Plano negou cirurgia, exame ou tratamento
Quando a operadora recusa um procedimento indicado pelo médico, a recusa pode ser discutida. Em urgência e emergência, o STJ considera abusiva a carência maior que 24 horas.
Direito da Saúde
Quando o plano de saúde ou o SUS não cobre o que deveria
Informação clara sobre os direitos de quem depende de um plano de saúde ou do SUS, e um canal direto para falar com o escritório.
Atendimento online · Tannous Youssef Tannous Neto · OAB/MG 163.452
Temas
Situações em que o escritório atua
Ações contra planos de saúde e pedidos de tratamento pelo SUS. Cada caso é analisado individualmente, a partir do contrato, dos documentos médicos e das decisões dos tribunais.
Plano familiar no CNPJ ou MEI
Plano empresarial que, na prática, cobre só uma família pode ter de seguir o limite de reajuste da ANS para planos individuais.
Terapias contínuas para TEA
Em março de 2026 o STJ decidiu que o plano não pode limitar o número de sessões das terapias indicadas para pessoas com TEA.
Coparticipação nas terapias
A coparticipação é permitida, mas tem limites: não pode restringir o acesso ao tratamento nem passar de metade do valor do procedimento.
Reajuste do plano por idade
O reajuste por mudança de faixa etária, inclusive aos 59 anos, segue regras definidas pela lei, pela ANS e pelo STJ.
Plano cancelado
O cancelamento do contrato pela operadora tem requisitos. Há situações em que o plano precisa ser mantido, como durante um tratamento.
Home care e reembolso
Atendimento domiciliar indicado pelo médico e despesas pagas do próprio bolso podem ser analisados com base no contrato e nas decisões dos tribunais.
SUS: remédio, cirurgia e insumos
O STF definiu requisitos para pedir na Justiça medicamentos e tratamentos que o SUS não fornece ou demora a fornecer.
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento
Conversa no WhatsApp
A qualquer hora, você conta o que aconteceu. Recebemos as informações básicas para entender a situação.
Documentos
Com a sua autorização, indicamos quais documentos ajudam na análise e como enviá-los com segurança.
Conversa com o advogado
Por vídeo, o advogado analisa o caso e explica os caminhos possíveis e as condições do atendimento.
Acompanhamento
Contrato com assinatura digital e avisos sobre cada movimentação do processo.
Quem atende
Tannous Youssef Tannous Neto
OAB/MG 163.452 · Atuação em Direito da Saúde
Advogado responsável pela área de saúde da Barros Tannous Sociedade de Advogados. Atua em ações contra operadoras de planos de saúde e em pedidos de medicamentos, cirurgias e tratamentos pelo SUS.
Artigos
Para entender os seus direitos
Plano de saúde negou cirurgia ou exame: o que fazer primeiro
A negativa do plano não é a palavra final. Veja os cuidados que fazem diferença nas primeiras horas e os documentos que ajudam na análise do caso.
Plano de saúde no CNPJ ou MEI só com a família: o reajuste tem limite?
Quando o plano é empresarial só no papel e cobre apenas uma família, o STJ entende que ele deve seguir o limite de reajuste da ANS para planos individuais.
Coparticipação nas terapias: existe limite?
A coparticipação é permitida, mas não pode restringir o acesso ao tratamento. Veja o que o STJ e os tribunais estaduais têm decidido sobre terapias contínuas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Quem responde no WhatsApp?
O primeiro contato pode ser feito por um assistente virtual, a qualquer hora, para entender a situação e organizar as informações. A análise do caso e qualquer orientação jurídica são sempre feitas pelo advogado.
O atendimento é presencial?
Não. Todo o atendimento é online: conversa pelo WhatsApp, reunião por vídeo e contrato com assinatura digital.
Preciso mandar laudos e exames logo no primeiro contato?
Não. Documentos médicos só são pedidos na conversa privada, depois que você autoriza o uso desses dados para a análise do caso. Nunca envie laudos por comentários ou mensagens em redes sociais.
Quanto tempo leva um processo?
Depende do tipo de caso, da urgência e do andamento no Judiciário. Não é possível prometer prazo ou resultado. Na conversa com o advogado você recebe uma explicação dos caminhos possíveis para a sua situação.
O escritório atende fora de Minas Gerais?
Os processos são eletrônicos, mas a atuação em outros estados depende de regras da OAB. Na primeira conversa informamos se o seu caso pode ser atendido.
Quer entender a sua situação?
Conte o que aconteceu. O atendimento é online e o WhatsApp funciona 24 horas.